O Software FullSafetyApp é um aplicativo destinado a implementar o Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho nas organizações, sejam elas públicas ou privadas. O principal objetivo do FullSafetyApp é auxiliar as organizações na gestão dos riscos presentes no ambiente de trabalho, reduzindo acidentes e doenças resultantes das actividades laborais, bem como promover a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.

A Solução FullSafetyApp foi criada com base nas leis e regulamentos de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho estabelecidos pelo Governo Angolano, nomeadamente:

• Lei 12/23, de 27 de Dezembro – Lei Geral do Trabalho; Clique para abrir
• Lei 10/04, de 12 de Novembro – Lei das Actividades Petrolíferas; Clique para abrir
• Lei 31/11, de 23 de Setembro - Lei do Código Mineiro.Clique para abrir
• Lei n.º 10/18, de 26 de Junho - Lei do Investimento Privado.Clique para abrir
• Lei n.º 11/13, de 3 de Setembro - Lei de Base do Sector Empresarial Público.Clique para abrir
• Decreto n.º 31/94, de 5 de Agosto - Sistema de Segurança e Saúde no Trabalho; Clique para abrir
• Decreto n.º 38/09, de 14 de Agosto - Regulamento Sobre a Sagurança e Saude nas Operações Petrolíferas; Clique para abrir
• Decreto n.º 53/05, de 15 de Agosto - Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais; Clique para abrir
• Decreto n.º 6/96, de 2 de Fevereiro - Regulamento Geral dos Serviços de Segurança e Higiene no Trabalho das Empresas (RGI); Clique para abrir
• Decreto n.º 21/98, de 30 de Abril - Regulamento Geral das Comissões de Prevenção de Acidentes de Trabalho (CPAT); Clique para abrir
• Decreto n.º 128/04, de 23 de Novembro - Regulamento Geral da Sinalização de Segurança e Saúde no Trabalho (RG3); Clique para abrir
• Decreto Presidencial n.º 179/11, de 8 de Novembro - Regime do Pagamento do Prémio de Seguro de Acidentes e Doenças Profissionais. Clique para abrir
• Decreto Presidencial n° 179/24, de 1 de Agosto - Regulamento Sobre o Licenciamento para o Exercício de Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho. Clique para abrir
• Decreto Presidencial n.º 195/11, de 8 de Julho - Regulamento Sobre o Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio nos Edifícios. Clique para abrir
• Decreto Presidencial n.º 30/17, de 22 de Fevereiro - Lista de Trabalhos Proibidos ou Condicionados a Menores. Clique para abrir

Como também em algumas Normas Internacionais, a citar:

• ISO 45001/2018- Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional;
• Convenção n.º 155 e Recomendação n.º 164- Sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores (OIT);
• Convenção n.º 187- Quadro Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (OIT);
• Convenção n.º 17 - Sobre Acidentes de Trabalho (OIT);
• Convenção nº 102- Protecção Social;
• Convenção n.º 176 e Recomendação n.º183- Sobre Segurança e Saúde nas Minas.

A FullSafetyApp garante credibilidade e confiança no Sistema de Segurança e Saúde no Trabalho da sua empresa.

Mais segurança, mais confiança!!!

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